Fux alerta: O único poder que pode proferir decisões finais é o Judiciário

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou, ontem, que por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Judiciário, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. As declarações do ministro foram vistas como uma advertência ao Senado, que pretende votar, hoje, em plenário, o afastamento do senador tucano, e caso decida reintegrá-lo, entrará em confronto com o STF. Vários senadores acham que o afastamento é uma interferência entre os poderes, e que só o Senado teria poderes para suspender o mandato. Luiz Fux, no entanto, enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condizente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas acrescentou que não espera uma crise entre Legislativo e Judiciário.

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