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Legalização de jogos de azar para financiar segurança

Governadores de pelo menos 15 estados pediram nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública.

Também nesta terça, Eunício Oliveira afirmou não ter "nenhum problema" em colocar o projeto na pauta de votações, desde que haja pedido dos líderes partidários. Eunício defendeu, em seguida, que a proposta defina que os recursos arrecadados serão destinados também à saúde.

O projeto que regulamenta os jogos de azar na internet está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI).

Pelo projeto, caberá ao Banco Central estabelecer as regras de controle proibindo que as empresas autorizem pagamentos de débito e crédito para jogos na internet, assim como qualquer repasse de valores entre apostadores e fornecedores. (Magno Martins)

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