Moeda de troca: 11 vagas de diretoria abertas nas agências reguladoras

Deputados e senadores travam nos bastidores uma disputa para fazer as indicações às 11 vagas de diretoria abertas atualmente nas agências reguladoras. Somente na Aneel, há duas vagas, e outras três serão abertas até o fim do ano. Além de colocar alguém de confiança em um órgão regulador, os políticos têm a possibilidade de influenciar em decisões bilionárias, por exemplo. As informações são da Folha.

Ao contrário das estatais, esses órgãos não têm uma lei contra as interferências políticas – o projeto está parado na Câmara. As únicas exigências para ocupar a direção de uma agência reguladora são formação superior e conduta ilibada. “Num País com o mínimo de preocupação com o Estado eficiente, isso não precisaria nem mesmo estar na lei. Mas é bom que esteja”, diz o diretor- presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, que está prestes a concluir o mandato e defende a definição de candidatos por meio de lista tríplice.

No sistema atual, depois de escolhido um nome, é preciso o aval dos senadores, que sabatinam o indicado. As agências fiscalizam a relação entre empresas e governo, regulamentam as leis nos setores em que atuam e punem empresas com sanções.

As nomeações são moeda de troca para o governo. A escolha de um diretor de agência é um processo praticamente sigiloso. Um dos assistentes mais próximos do presidente da República, geralmente ligado à articulação política do governo, recolhe nomes de candidatos entre políticos da base aliada, com o objetivo de satisfazer alguém ou alguma legenda. Em seguida, acontece o rito oficial: o chefe do Executivo envia o nome escolhido para sabatina e aprovação (ou não) do Senado. A chance de o nome enviado pelo presidente ser rejeitado pelo Senado é diretamente proporcional à capacidade de articulação do governo.

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