Desde que o presidente Michel Temer anunciou a reoneração da folha de pagamento como uma das medidas para equilibrar a proposta que reduz impostos sobre os combustíveis, o assunto voltou a fazer parte da agenda de vários setores econômicos nacionais.
Desde 2011, o Governo Federal tem alterado a forma pela qual tributa as empresas para fins de financiamento da previdência social. Historicamente as despesas previdenciárias têm sido financiadas por contribuições de empregados e empregadores. Estes últimos pagam contribuições equivalentes a 20% da folha de pagamento das empresas.
A chamada “desoneração da folha de pagamentos”, implementada pelo Governo Federal, consiste em substituir tal contribuição patronal por outro tributo incidente sobre o faturamento da empresa, e não mais sobre a folha de pagamentos, com alíquotas entre 1% e 2%, a depender do setor da economia.
O projeto de lei que propõem o fim da desoneração da folha de pagamento por alguns setores foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (23), também como resposta à greve, que tem provocado desabastecimento no País. No texto aprovado, além de acabar com a desoneração da folha de pagamento para boa parte dos setores beneficiados, foram inclusas propostas para sentar o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018.
Nesta terça feira (28), os senadores aprovaram pedido de urgência para o projeto. Com isso, a expectativa é que o projeto de lei seja colocado em votação em regime de urgência.
O texto aprovado pela Câmara, mantém a desoneração para 28 dos 56 setores beneficiados. Entre os que setores terão mantida a contribuição sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados está o setor de móveis. As moveleiras ficam com alíquota de 2,5% sobre a receita bruta de acordo com informações do Senado.
O projeto que, depois de passar pelo Senado Federal precisa ser sancionado pelo Presidente, prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará em 2020 para todos os setores. Com informações da MV.
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