Pular para o conteúdo principal

Governo gaúcho quer redução de jornada, diminuição de salários, corte de cargos e funções

Imagem relacionada
governo gaúcho quer o imediato restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos. O secretário da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso assinou nesta quinta-feira (07) carta endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na qual, juntamente com outros oito gestores de finanças públicas estaduais, pede a manutenção do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite flexibilização da jornada de trabalho de servidores públicos, mediante redução proporcional de salários, no caso de superação do limite legal da despesa com pessoal na administração pública. Ou seja, servidores trabalhariam menos e por consequência receberão menos.

A norma, que esteve congelada desde 2003 por força de uma liminar do próprio STF, é uma das disposições legais que serão julgadas pela Corte em sessão marcada para o dia 27 de fevereiro, tendo como relator o ministro o Alexandre de Moraes.

A previsibilidade legal para reduzir a carga horária com desconto remuneratório, bem como a legalização da dispensa de servidores com vínculo estável e outros temas, foi questionada logo após a sanção da LRF, por partidos políticos (PCdoB, PT e PSB), que entenderam haver inconstitucionalidades no texto que teve origem em proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Limite de gastos

O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) assegurou nesta semana, em reunião com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado republicará relatórios fiscais para provar que gasta mais que 70% da receita em despesas com pessoal, a fim de comprovar a condição de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A promessa do governador, no entanto, esbarra na indefinição sobre a viabilidade legal da retificação da metodologia de cálculo que leva ao resultado esperado pelo Piratini.

Conforme a regra atualmente praticada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), o comprometimento com a folha do funcionalismo gaúcho ficou em cerca de 55% em 2018, percentual bastante inferior aos 70% estabelecidos como pré-requisito para a adesão ao ajuste fiscal.

A divergência sobre a metodologia de cálculo foi amplamente discutida no ano passado e foi alvo de uma consulta oficial feita ao TCE-RS pelo governador José Ivo Sartori (MDB). Representantes da Administração antecessora ao governo de Eduardo Leite (PSDB) defendiam que a conta não atingia os 70% porque o TCE desconsidera valores despendidos com pensões e auxílios sociais pagos pela via da folha de pessoal. A Corte de Contas deverá apresentar seu posicionamento em abril próximo.

Leite, no entanto, dá indicativos de que não irá esperar pela definição do TCE e parece não se preocupar com impactos negativos legais advindos da elevação do percentual de gastos. Entre eles, uma possível suspensão de repasses da União, sequestro de valores nas contas do Estado e outras sanções penais administrativas aos gestores públicos, além de efeitos sobre as finanças de dezenas de municípios.

O STF poderá dirimir quase duas décadas de indefinição sobre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os quais tiveram seu efeito congelado por liminar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.238) discute três dispositivo da LRF. Um deles trata da relação entre as receitas oriundas de operações de crédito e as despesas de capital constantes na lei orçamentária.

Contudo, são as outras duas disposições suspensas que importam aos governantes dos Estados. O texto prevê que a extinção de cargos e funções é permitida, bem como legaliza a redução de salários dos servidores mediante diminuição da jornada de trabalho.  ( Fonte: CP)

Postagens mais visitadas deste blog

Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal

Foi apresentado nesta sexta-feira(14) para um pequeno grupo de autoridades, empresários e corretores de imóveis em Arroio do Sal, o projeto de construção do novo porto marítimo do litoral norte do RS. Um grupo de investidores russos, do Grupo Doha Investimentos e Participações SA, vai construir o porto, em Arroio Seco/Arroio do Sal. Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da operação do porto. Os empreendedores russos têm 1 bilhão de dólares, para investir. O dinheiro já está garantido. A ideia é aproximar o comércio brasileiro da União económica euro-asiática. Um mercado comum que abrange 170 milhões de pessoas e significa um PIB da ordem dos US$ 2,2 trilhões de euros. Atualmente, a organização é composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. O empreendimento vai modificar sobremaneira a realidade dos municípios do litoral norte, sem contar a valorização imobiliária prevista no entorno.

Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT tinha um amante

Em delação premiada, o advogado Alexandre Correa Romano, da Odebrecht, contou para a Polícia Federal como manteve tórrido romance com Gleisi num hotel de luxo dos Alpes da Suíça. Lá onde o calor dos corpos costuma afastar o frio, Gleisi Hoffmann, a senadora dos olhos verdes do PT, entregou seu coração ao amante. E Paulo Bernardo, o marido traído, ficava em Brasília, seja como ministro do Planejamento, seja ocupando a cadeira principal do Ministério das Comunicações, enquanto sua estrela predileta flutuava em na realização de suas fantasias eróticas. O jornalista Mino Pedrosa conta em detalhes escandalosos as razões que estão por trás do apelido que a Odebrecht aplicou na senadora Gleisi Hoffman No rastro do advogado Alexandre Correa Romano, a Polícia Federal encontrou um flat que era utilizado para guardar dinheiro e encontros clandestinos e amorosos. Segundo documentos da Operação Lava Jato, o flat fica na rua Jorge Chamas, 334, apartamento 44, em São Paulo. Romano recebia hósp

Russos querem mesmo construir porto em Arroio do Sal

O deputado federal gaúcho Bibo Nunes apresentou ao governador Eduardo Leite, sexta-feira, o protocolo de intenções que demonstra o interesse de grupos privados russos em investir um total de R$ 3,56 bilhões na construção de um porto em Arroio do Sal, Litoral Norte do RS. O investimento, inicialmente projetado em cerca de 1 bilhão de dólares pelo secretário do Meio Ambiente, Agropecuária e Pesca de Arroio do Sal, Luis Schmidt, pode chegar a US$ 2,8 bilhões. A prefeitura já concedeu viabilidade econômica para o projeto. São necessárias outras liberações. Além dos investidores russos, há investidores brasileiros, como a Doha, com experiência em portos, o Grupo Del Rio, a IG Consultoria e a GS Business. A intenção do grupo, segundo o prefeito Bolão, é instalar a pedra fundamental da obra em março de 2020.