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Protocolado pedido de impeachment contra o prefeito de Gramado

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O prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) exonerou segunda-feira (22), 12 ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura. As demissões foram motivadas pela decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do prefeito movida contra a Câmara Municipal. De acordo com dispositivo da Lei Orgânica Municipal, "os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau”.

Apesar disso, o prefeito não se livrou de um pedido de impeachment protocolado na câmara pelo ex-candidato a vereador Elias Vidal Sobrinho. O presidente do Legislativo gramadense, Rafael Ronsoni (PP), encaminhou na manhã desta terça o documento de 39 páginas para análise da Procuradoria da Casa. O trabalho deverá ser concluído até sexta. Se houver requisitos para a admissibilidade, os vereadores vão votar já na próxima segunda-feira a abertura do processo de impeachment. Em caso de não haver condições legais para a cassação do mandato, o processo será arquivado.

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