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'Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor', diz Eduardo Leite ao apresentar o Receita 2030

A simplificação na arrecadação é apenas uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária lançadas pelo governo do RS nesta segunda-feira (10/6), em evento no Tecnopuc, em Porto Alegre, e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos. Com pouco mais de 5 meses no cargo, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) demonstra novamente sua capacidade de gestão ao buscar a simplificação do sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Sem prever aumento de impostos, o programa Receita 2030 traz 30 medidas para modernizar a administração tributária, incluindo a simplificação do sistema e a redução da burocracia.

Com foco no contribuinte, as medidas foram divididas em seis grupos. A ideia é que sejam implementadas aos poucos, ao longo dos próximos anos. 

Confira as principais:


1) Simplificação das obrigações acessórias


São quatro medidas. Uma delas é tornar mais simples a arrecadação de impostos, com a possibilidade, por exemplo, de débito em conta e pagamento via cartão de crédito. Outra é implementar a chamada obrigação fiscal única, livrando os empresários de se preocupar com problemas que vão além da emissão da nota fiscal.

2) Melhoria do relacionamento com os contribuintes e do ambiente de negócios


São oito ações. Entre elas, estão o Inova Receita (seminário com entidades e contribuintes de segmentos econômicos, realizado nesta segunda-feira - 10), e o Conformes RS (classificação dos contribuintes conforme o padrão de cumprimento das obrigações, dando tratamento diferenciado aos bons pagadores).

3) Maior eficiência na arrecadação e na fiscalização tributária, com foco em prevenção


São 10 itens. Entre eles, estão diminuir o prazo dos julgamentos de processos envolvendo o não pagamento de impostos (para no máximo 30 dias em primeira instância) e tornar mais eficaz a cobrança de devedores do Estado.

4) Racionalizar e reduzir o custeio da administração tributária


São quatro medidas. Entre elas, está a chamada sala de guerra (estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações para potencializar a arrecadação estadual e conter perdas) e a padronização de processos e serviços da Receita Estadual.

5) Criação de estrutura permanente para apoiar a elaboração de políticas de desenvolvimento


São três ações. Entre elas, estão o Desenvolve RS, programa voltado à análise dos setores da economia, a partir de dados da Receita Estadual, para a identificação de oportunidades de desenvolvimento.

6) Concessão de benefícios fiscais com transparência e análise dos custos e ganhos econômicos


Envolve apenas uma medida, que é implementar um processo de gestão das desonerações fiscais para melhorar a política tributária de renúncia fiscal e o monitoramento de seus efeitos, com a produção de relatórios periódicos.

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