Com vitória expressiva na Assembleia e pondo um fim no estado intervencionista, o governo Eduardo Leite obteve autorização nesta terça-feira para por a venda três estatais gaúchas. A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). O líder do governo, Frederico Antunes (PP), projetou que as três estatais devem render cerca de R$ 3 bilhões ao Estado. Segundo ele, há uma possibilidade do Piratini tomar esse valor em financiamentos, assim que o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao RRF. O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo. Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.
Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano. Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos. (Fonte: Amanhã).
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