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Irregularidades apontadas pelo TCE-RS poem futuro do Ibravin em dúvida

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O futuro do IBRAVIN é considerado incerto . Um amplo relatório do Tribunal de Conta do RS no instituto revela uma série de irregularidades que foram divulgadas pela portal da revista Amanhã.

A inspeção refere-se-e aos convênios firmados entre 2012 e 2016 somam um total de R$ 36 milhões. Os apontamentos do TCE detalham várias improbidades, como vínculos de integrantes do Ibravin com empresas contratadas. Segundo técnicos do TCE, “se formou no Ibravin uma rede de pessoas que se inter-relacionam por meio de sociedades comerciais e o Instituto.” O Tribunal afirma ainda que prestadores de serviços são parentes de funcionários ou de integrantes do Conselho Deliberativo, do Ibravin, da comissão de licitações e da Embrapa Uva e Vinho. O levantamento registra ainda que materiais confeccionados para o Carnaval 2012 de Porto Alegre, onde a parceria com a Escola Estado Maior da Restinga destacou o samba-enredo “Vinhos do Brasil”, constavam logotipos de vinícolas participantes, o que foi o relatório indica ser propaganda gratuita. “As Assembleias Gerais do Ibravin elegem integrantes do Conselho Deliberativo que têm função de gestão e tomada de decisões de forma que possuem prerrogativas de influência na contratação decorrente de convênios”, relata outra parte da investigação. O TCE também aponta irregularidades no Laboratório de Referência Enológica (Laren), vinculado ao Instituto. “O Ibravin possui funcionários no Laren e, ao mesmo tempo, gerencia recursos à prestação de serviços. (...) atribuições públicas são exercidas por funcionários privados, além da ausência de formalização normativa da relação entre as partes configurando terceirização irregular de atividade-fim. (...) vários integrantes do Conselho do Ibravin possuem vínculo com empresas sujeitas à fiscalização do laboratório”, relata, com minúcia, o documento. O TCE evidencia ainda despesas incompatíveis com a finalidade do convênio ou sem finalidade pública, irregularidades no reembolso de despesas, passagens aéreas sem cartão de embarque, alteração de etapa com justificativa insuficiente e empresas inativas quando da prestação de serviços pelo Ibravin. No total, o Instituto terá de ressarcir aos cofres públicos aproximadamente R$ 380 mil.

Por fim, o relatório recebido por AMANHÃ sugere alternativas para o impasse. Um deles seria um acordo administrativo. Nesse caso, o Ibravin habilita-se como terceiro interessado junto ao TCE assumindo as responsabilidades no que lhe couber. Em paralelo, o Instituto celebraria um acordo administrativo com a PGE e a pasta da Agricultura, além de se comprometer a implementar um plano de melhorias na gestão e um método de Compliance que seria acompanhado pela própria SEADPR. O restabelecimento da parceria poderia ser feito com uma nova instituição a ser constituída em um prazo de dois anos, mas esse tempo poderia ser reduzido. Nesse cenário, o convênio poderia ser feito com uma entidade já existente, desde que o estatuto fosse alterado para que houvesse a participação de produtores de uvas, cooperativas e indústrias vinícolas. A questão que ficaria em aberto, nessa hipótese, seria como arcar com os compromissos financeiros até o momento que totalizam uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil.

Entre as alternativas para o imbróglio estão sendo discutidas acordos de colaboração com os órgãos governamentais. “É uma medida drástica, talvez desproporcional neste caso”, pondera o documento. No entanto, a responsabilização de pessoas físicas que possam responder nos planos administrativo, civil e criminal não é descartada.

De acordo com relatos colhidos por AMANHÃ, o pano de fundo da continuidade – ou não – do Ibravin é uma disputa pelo orçamento de R$ 12 milhões do Fundovitis [o valor total do fundo é de R$ 24 milhões, mas 50% é direcionada para o setor. A metade restante é usada pelo governo para questões burocráticas para a própria manutenção do fundo, por exemplo]. Há um descontentamento generalizado da cadeia vinícola – especialmente as grandes empresas – que os impostos recolhidos no Rio Grande do Sul são utilizados para fomentar ações em todo o Brasil. Na visão dos proprietários de vinícolas, o melhor encaminhamento para o montante poderia ser usado na melhoria de gestão administrativa das empresas sediadas em solo gaúcho, por exemplo.

O estopim para a briga atual, no entanto, floresceu ainda em 2013, quando o Ibravin encampou no Brasil a política de salvaguarda – tentativa defendida pelo Instituto de criar barreiras ao ingresso de vinho estrangeiro, querendo com isso reserva de mercado. Porém, a iniciativa foi rechaçada por grandes nomes da gastronomia brasileira, como o chef Alex Atala, e o governo federal decidiu não defender a ideia. No entanto, o movimento fez com que muitos vinhos brasileiros sumissem de cartas de importantes restaurantes Brasil afora, o que fez surgir a ira de muitos vitivinicultores contra o trabalho desenvolvido pelo Ibravin.

Segundo a reportagem de AMANHÃ apurou, o setor reclama da comunicação feita pelo Instituto e há um entendimento de que o destino dos recursos do Fundovitis deveria ser pré-acordado com a indústria. “No entendimento do Ibravin, é uma obrigação promover a bebida nacional e não as vinícolas. E, com razão, o vinho como produto precisa de boa divulgação. Apesar do fundo ser recolhido entre vinícolas gaúchas, o Ibravin tem caráter nacional”, explica uma fonte ligada diretamente ao setor. A empresária detalha ainda que a maioria dos vinicultores descontentes é associado da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra). “Eles se sentem lesados por não ter ingerência sobre o fundo. Paralelamente à mudança de governo estadual, também houve alteração da diretoria da Uvibra, que se tornou mais combativa e, agora, luta para que uma fatia do fundo seja direcionada para a instituição. Esse movimento, porém, suscitou em outras entidades o mesmo objetivo – em resumo, os R$ 12 milhões passaram a ser objeto da disputa, e não o debate sobre a continuidade do Ibravin”, confidencia.

Em julho, a SEAPDR convocou uma reunião com a maioria dos representantes do setor, incluindo a diretoria do Ibavin. Parte da direção do Instituto ficou surpresa com a presença de tantas pessoas, pois esperavam que fosse apenas uma reunião protocolar. Uma das pessoas presentes ao encontro revelou ao Blog Cepas & Cifras, de AMANHÃ, que o representante da Uvibra reclamou, mas não sugeriu soluções. “As grandes empresas bradaram que o fundo tinha mesmo de ser extinto e ninguém defendeu o Ibravin”, relata.

No início de agosto, ocorreu uma reunião do comitê na sede do Ibravin, em Bento Gonçalves. Na ocasião, estavam executivos de várias médias e grandes vinícolas, além de representantes do Sebrae/RS e das prefeituras de Farroupilha, Garibaldi e Veranópolis. No encontro que durou aproximadamente uma hora e meia, o atual diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani, colocou o cargo à disposição do Conselho. No decorrer da plenária, representantes do Ibravin comentaram a falha administrativa, com a ponderação de que nunca houve má-fé. “Como se nota, a disposição dos presentes parece não ser resgatar o Ibravin, mas sim gerir o Fundovitis. Parece que a preocupação está na defesa de interesses pessoais, não de um produto em si. O setor não conseguiu chegar ao consenso de que primeiro se consolida o mercado e, depois, cada empresa procura se destacar dentro desse cenário. E ainda tem a questão de uma região competindo com a outra, ao invés de se unirem contra o favorecimento do produto estrangeiro”, alfineta uma fonte que preferiu ter sua identidade preservada por seu muito atuante no setor. Ela também se diz preocupada com o fato de que os 23 funcionários do Ibravin estão sem receber salários pelo menos desde o início do ano, quando a verba para manutenção do Ibravin e todas as suas atividades foi suspensa.

Paviani confirmou ao Blog Cepas & Cifras, de AMANHÃ, que realmente colocou o cargo à disposição. O executivo também anunciou que reduziu sua carga horária e remuneração pela metade, sempre com a concordância com o Conselho Deliberativo do Instituto. Paviani contou que os dados levantados pelo TCE recentemente já eram de conhecimento do Ibravin, pois a gestão do secretário Ernani Polo, que ocupava a pasta de Agricultura no governo Sartori, já havia encontrado a diferença de R$ 380 mil que deveria ser devolvida aos cofres públicos. “Outros fundos de fomento também passaram pela mesma averiguação. Com a troca de governo, esse processo somente chegou ao fim em maio, mas ainda não tivemos acesso à íntegra do parecer final”, alega Paviani, em alusão ao fato de que existem outros cinco fundos de fomento – de um total de nove – com problemas parecidos na pasta da Agricultura. A informação foi confirmada pelo titular atual, Covatti Filho. “Entre todos eles, o mais grave é o Fundovitis. Porém, estamos trabalhando em conjunto com o setor várias possibilidades. Esperamos anunciar uma saída que dê tranquilidade ao governo e à cadeia vitivinícola até o final da Expointer, no início de setembro”, projeta Covatti. “Como houve erros na prestação de contas, existiu essa indagação do TCE. Talvez possa ser algo que se resolva dentro de seis meses ou um ano até que tudo se esclareça. Passada essa fase, poderemos voltar a assinar o termo de fomento com o Ibravin”, conjectura o secretário.

“Quem gerencia sempre corre o risco de tomar decisões erradas ou cometer falhas administrativas e processuais. Não há desvio ou má execução”, garante Paviani. Segundo ele, trata-se de falta de alguma informação em notas fiscais ou mesmo despesas com ensino de idiomas para funcionários do Laren, uso que não é considerado como investimento que tenha função pública. Paviani também explica a inexistência das passagens aéreas sem cartão de embarque. “Jornalistas do centro do país que são convidados para o Projeto Imagem [iniciativa que apresenta regiões vinícolas brasileiras para formadores de opinião e diversas mídias, sejam elas especializadas ou não] nos entregam o cartão do embarque da vinda para cá, mas não fazem o mesmo com o documento que comprova sua volta à cidade de origem. A ausência desse cartão está sendo apontada como falha”, detalha. Paviani não concorda com a versão de que outras entidades estejam apenas preocupadas em gerir o fundo, como aventou uma das fontes ouvidas por AMANHÃ. “A Uvibra e a Fecovinho [Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul] se dispuseram a receber os recursos. Por uma questão jurídica, o fundo somente deve ser gerido por uma organização que tenha paridade entre produtores de uva, cooperativas e indústrias vinícolas. Por essa razão, talvez venha a ser necessário mudar o estatuto e a gestão de alguma entidade para contemplar esse ponto legal”, explica Carlos Paviani, diretor de RI do Instituto.

Há 16 anos na gestão do Ibravin [João Seibel deixou o cargo de diretor executivo no fim de janeiro de 2003. Paviani foi eleito como diretor-executivo no dia 29 de janeiro daquele mesmo ano e tomou posse no dia 1 de fevereiro], o profissional responsável para ser o principal porta-voz do Ibravin desabafa. “O equilíbrio do setor está na igualdade. E não é fácil buscá-lo, pois existem interesses divergentes entre a indústria e o produtor. Porém, é preciso construir algo tendo por base a convergência, pois a cadeia da uva e do vinho deve estar acima das pessoas. Não sem razão coloquei meu cargo à disposição. Se o Conselho achar que eu tenha como seguir colaborando, o farei”, confidencia Paviani. (Fonte: Amanhã).

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