Qual a responsabilidade do Legislativo Municipal diante de tudo que está sendo descoberto agora a cerca da gestão municipal em Bento Gonçalves? Respondo: Muita, muita responsabilidade. Há muito tempo a imprensa vem noticiado fatos pouco explicáveis pela prefeitura. Se são pouco explicáveis, não poderia ter o legislativo ter solicitado explicações e informações concretas? claro que sim, e porque não fez?
É dever dos vereadores, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.
Mas em Bento, parece que nenhum vereador quis saber, ninguém se interessou em fiscalizar, ninguém se preocupou com as várias notícias que a todo instante eram publicadas, apenas o Ministério Público. Porque nenhum vereador fez nada? Porque ninguém questionou nada? O legislativo se ausentou. Seguiu os acordos e interesses e nunca incomodou o Sr. Prefeito ou os demais secretários.
O papel da Câmara Municipal, neste aspecto, consiste em fiscalizar a atuação do gestor público na administração das finanças do município, atentando principalmente para o cumprimento da legislação acerca da contabilidade pública e da responsabilidade fiscal.
Verificar se há controle sobre cheques emitidos e recebidos. A compatibilidade entre os pagamentos efetuados e a documentação comprobatória (se não estão ocorrendo pagamentos indevidos, em duplicidade etc.);Se não houve pagamento de juros, correção monetária e multas por atraso de vencimento ou contratual. A evolução dos níveis de endividamento da Entidade, verificando a gestão dos empréstimos e financiamentos quanto à legalidade, eficiência e eficácia. Se os custos dos bens e serviços contratados pela Prefeitura Municipal estão de acordo com os praticados no mercado local , tudo isso e muito mais é dever do vereador. Mas em Bento os vereadores não fizeram nada. Parecem a margem de tudo o que esta acontecendo. Deveriam ser responsabilizados da mesma forma que o Sr. Prefeito, ou o Secretário. Uma oposição ética, ausente que não priorizou cidade.
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