Guedes propõe compensar estados que tiverem perdas com reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo vai enviar em duas semanas uma proposta de reforma tributária que unifica tributos e permite a participação dos Estados. A decisão foi anunciada após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é presidido pelo ministro da Economia.

Na terça-feira (11), em reunião com governadores, Guedes fez um aceno ao propor a criação de um mecanismo para compensar os Estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária. Na reunião, ele explicou que pretende fazer uma operação casada entre a reforma tributária e a proposta do pacto federativo, que amplia os repasses do governo federal aos governos regionais. A ideia é que os Estados que perderem arrecadação com a reestruturação de tributos recebam uma parcela maior da divisão de recursos do pacto.


Guedes ofereceu o compartilhamento das bases tributárias do governo federal com os Estados, mantendo a proposta de um IVA Dual para unificar os tributos IPI e PIS/Cofins (federais) e ICMS estadual. O modelo apresentado por Guedes não contempla a inclusão dos municípios na reforma nesse primeiro momento, ao contrário da proposta já protocolada pelos Estados, que também inclui as prefeituras.

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Milan Tomic

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