A falta de consenso em relação a pontos do texto e a avaliação da equipe econômica de que o projeto seria uma “bomba fiscal” para o Tesouro travam a análise da proposta.
O projeto foi apresentado nesta quarta (8) pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) em substituição ao chamado Plano Mansueto.
A diferença entre as duas propostas é que o novo plano de auxílio aos entes federativos (estados e municípios) prevê medidas de socorro a curto prazo, voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus. O Plano Mansueto original, envido pelo governo em junho ao Congresso, é considerado uma medida mais eficaz a médio e longo prazo.
A nova proposta em análise reestrutura as operações de crédito e suspende o pagamento das dívidas de estados com a União. Com isso, os estados poderão fazer novos empréstimos para aplicar em ações de combate à pandemia e estabilizar as receitas em 2020.
Na proposta apresentada nesta semana, a única contrapartida aos entes é não aumentar o salários dos servidores. O texto original previa uma serie de contrapartidas, como privatização e redução de incentivo fiscais. ( Fonte; G1).
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