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Dilma queria gastar R$ 100 mil em publicidade sem aprovação do legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu neste domingo (1º) suspender a liberação de um crédito extra de R$ 100 milhões para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) em ação apresentada na última sexta-feira (29) pelo partido Solidariedade questionando uma medida provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. No momento em que é publicada, a MP entra em vigor imediatamente, mas tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para virar lei - caso contrário, perde a validade.Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo. Tem razão o Ministro, afora a questão administrativa e legal, a intenção de gastar em publicidade agora é totalmente descabida e fora de contexto.

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Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal

Foi apresentado nesta sexta-feira(14) para um pequeno grupo de autoridades, empresários e corretores de imóveis em Arroio do Sal, o projeto de construção do novo porto marítimo do litoral norte do RS. Um grupo de investidores russos, do Grupo Doha Investimentos e Participações SA, vai construir o porto, em Arroio Seco/Arroio do Sal. Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da operação do porto. Os empreendedores russos têm 1 bilhão de dólares, para investir. O dinheiro já está garantido. A ideia é aproximar o comércio brasileiro da União económica euro-asiática. Um mercado comum que abrange 170 milhões de pessoas e significa um PIB da ordem dos US$ 2,2 trilhões de euros. Atualmente, a organização é composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. O empreendimento vai modificar sobremaneira a realidade dos municípios do litoral norte, sem contar a valorização imobiliária prevista no entorno.

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Passou no Senado e agora foi para a Câmara Federal o projeto que proíbe que companhias aéreas cobrem pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O conteúdo da matéria foi exposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) durante a Ordem do Dia. Ele afirmou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo setor, estava despreocupada com a cobrança. A proposta, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), foi aprovada em votação simbólica. Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência, será obrigatória a marcação gratuita. Caso a regra não seja cumprida, uma cobrança de multa será realizada. Neste ano, as companhias aéreas Gol, Latam e Azul Linhas Aéreas decidiram cobrar pelo assento. Pelos preços estabelecidos pelas empresas, o serviço chegará a custar R$ 25 para o consumidor.