Assembleia gaúcha tem hoje importante decisão para o futuro do Rio Grande

O governador Sartori, obrigando a buscar ajustes fiscais que já duram três anos e que poderiam ter sido resolvidos há bastante tempo, submete hoje a votação dos deputados gaúchos o pedido de adesão ao RRF dos Estados (repactuação da dívida com a União). O Regime de Recuperação Fiscal é um pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo do estado em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida estadual com os cofres da União. O socorro federal é uma tentativa de solucionar os problemas financeiros do Piratini, que significaria um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período

Sartori tem um enorme desafio. O acordo com o governo federal prevê um contingenciamento e um esforço tremendo de ajuste nas contas públicas que deverão acabar com privilégios e negociatas que perduram há anos no estado. O empreguismo será um deles. Será preciso privatizar de três empresas: a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), e a Sulgás. Além disso o acordo não permite qualquer aumento de despesa com pessoal, novos reajustes ou incorporações; criar cargos; alterar estruturas de carreiras; realizar concursos; aumentar auxílios; não criar despesas obrigatórias e não conceder ou ampliar incentivos.

Não fosse a feroz oposição que movem PT e seus aliados Psol e PCdoB, sindicatos e organizações interessadas em defender corporativismos e empreguismos, tudo seria mais fácil, porque convenhamos, esse tipo de acordo é o que grande parte da sociedade gaúcha espera do Estado.

Sartori precisa de 28 votos, para isso mandou exonerar dois deputados/secretários do PP para engrossar a votação. Ainda assim corre o risco de que fique tudo para 2018. A oposição tentará até a última hora empurrar a decisão para uma convocação extraordinária, de 29 a 31 de janeiro.

A adesão ao RRF, o que significa renegociar a dívida com a União, é considerada condição indispensável para tirar o Estado da crise nesta e na próxima gestão.

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Milan Tomic

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