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A democracia é a liberdade e não o cativeiro

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A insistência de Lula em reafirmar a candidatura à Presidência da República tem endurecido ainda mais a posição do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinado agora a levar para o plenário do STF as divergências nesta Corte em torno da situação de condenados pela Justiça em segunda instância.

Supostamente em busca do que chama de “um Brasil novo”, pretende, como dizem alguns criminalistas, riscar da Constituição o artigo LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A democracia é a liberdade e não o cativeiro. Lá se vai, então, a presunção de inocência. O ministro Fux acredita que o Supremo não revisará a decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância. Há dúvidas. A incerteza leva alguns advogados a dizer que havia mais segurança jurídica no período da ditadura.

Certa vez, instigado a falar sobre uma possível candidatura de Lula, Fux respondeu com uma pergunta: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz de valores republicanos previstos na Constituição?”

Nesta sexta-feira, o PT lançou a candidatura do presidiário Lula, numa tentativa clara de novamente desafiar a justiça e o estado democrático de direito.

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Grupo Doha apresenta detalhes do porto de Arroio do Sal

Foi apresentado nesta sexta-feira(14) para um pequeno grupo de autoridades, empresários e corretores de imóveis em Arroio do Sal, o projeto de construção do novo porto marítimo do litoral norte do RS. Um grupo de investidores russos, do Grupo Doha Investimentos e Participações SA, vai construir o porto, em Arroio Seco/Arroio do Sal. Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deverão ser gerados a partir da operação do porto. Os empreendedores russos têm 1 bilhão de dólares, para investir. O dinheiro já está garantido. A ideia é aproximar o comércio brasileiro da União económica euro-asiática. Um mercado comum que abrange 170 milhões de pessoas e significa um PIB da ordem dos US$ 2,2 trilhões de euros. Atualmente, a organização é composta pela Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia. O empreendimento vai modificar sobremaneira a realidade dos municípios do litoral norte, sem contar a valorização imobiliária prevista no entorno.

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