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A democracia é a liberdade e não o cativeiro

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A insistência de Lula em reafirmar a candidatura à Presidência da República tem endurecido ainda mais a posição do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinado agora a levar para o plenário do STF as divergências nesta Corte em torno da situação de condenados pela Justiça em segunda instância.

Supostamente em busca do que chama de “um Brasil novo”, pretende, como dizem alguns criminalistas, riscar da Constituição o artigo LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.

A democracia é a liberdade e não o cativeiro. Lá se vai, então, a presunção de inocência. O ministro Fux acredita que o Supremo não revisará a decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância. Há dúvidas. A incerteza leva alguns advogados a dizer que havia mais segurança jurídica no período da ditadura.

Certa vez, instigado a falar sobre uma possível candidatura de Lula, Fux respondeu com uma pergunta: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz de valores republicanos previstos na Constituição?”

Nesta sexta-feira, o PT lançou a candidatura do presidiário Lula, numa tentativa clara de novamente desafiar a justiça e o estado democrático de direito.

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